Meio Ambiente em Debate

Texto escrito para a Pós-Graduação em Educação Ambiental do SENAC em outubro/2005 Marcos Tanaka Riyis Governança Ambiental Governança ambiental pode ser definida como arcabouço institucional de regras, instituições, processos e comportamentos que afetam a maneira como os poderes são exercidos na esfera de políticas ou ações ligadas às relações da sociedade com o sistema ecológico. [1] O país dispõe efetivamente de um marco institucional amplo, seja no nível federal, seja no estadual (nem tanto no municipal), para lidar com os desafios de gestão do meio ambiente. A possibilidade de participação nos Consemas e nos Comitês Gestores de Bacias Hidrográficas, além das audiências públicas para a aprovação dos EIA-RIMAs são, realmente, são, realmente, avanços inegáveis no arcabouço legal brasileiro. Contudo, a tendência tem sido para que os EIA-Rimas no Brasil sirvam mais como instrumentos de justificação de decisões já tomadas do que como instante de abertura de um processo de negociação. No